Programa eleitoral da CDU para as Comunidades Portuguesas
A CDU apresenta-se a estas eleições como a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quanto aspiram a uma mudança de política, portadora de um claro projecto de ruptura com a política de direita e de cujo reforço depende uma viragem na política nacional e a construção de uma nova política e um novo rumo para Portugal e para a Diáspora.
A CDU defende uma nova política para as Comunidades Portuguesas que tenha em conta os interesses de Portugal e dos portugueses e rompa com a repetida alternância entre PS e PSD – com ou sem o CDS-PP – que há 33 anos nos governa. Uma nova política para as Comunidades Portuguesas centrada em 4 eixos fundamentais:
1.º O reconhecimento das comunidades portuguesas como um vector estratégico para a afirmação e projecção de Portugal no mundo, rompendo com a prática de políticas externas que sistematicamente têm discriminado os portugueses e lusodescendentes residentes fora do território nacional.
2.º A promoção, expansão e qualificação do ensino da Língua e Cultura Portuguesas tendo em conta as particularidades da nossa Diáspora, como forma de manter e reforçar os laços linguísticos, culturais e identitários das novas gerações de luso-descendentes com Portugal.
3.º A garantia da existência de uma rede consular moderna e qualificada de forma a poder responder às necessidades das várias gerações de portugueses a residir no estrangeiro, bem como às novas realidades dos movimentos migratórios.
4.ª Uma política que, a par da defesa da participação política, promova a participação cívica, o diálogo com as multifacetadas estruturas representativas da nossa Diáspora, e, em particular, respeite a autonomia do Conselho das Comunidades Portuguesas.
A CDU caracteriza a política do Governo PS para as comunidades portuguesas, durante estes 4 anos, por uma acção governativa que, desmentindo os discursos demagógicos, desprezou o peso e a importância das comunidades portuguesas no todo nacional. As consequências negativas de tal política são evidentes nas seguintes vertentes:
- desinvestimento no ensino da língua e cultura portuguesas nas comunidades portuguesas;
- encerramento e despromoção de consulados de carreira com evidentes prejuízos para os utentes;
- recurso a mecanismos administrativos e financeiros para dificultar o funcionamento autónomo do Conselho das Comunidades;
- redução substancial o porte-pago aos órgãos de informação;
- pôs termo à conta “poupança emigrante”;
- manutenção da discriminação dos ex-militares emigrantes na contagem de tempo para efeitos de reforma.
Para o PCP, para a CDU e para todos aqueles que se têm oposto a esta política, as eleições podem e devem constituir, no momento do voto, uma clara afirmação da vontade de uma ruptura com a política de direita dos sucessivos governos. O reforço da influência do PCP e da CDU é indispensável para a construção da alternativa política de esquerda em Portugal e na Diáspora.
A CDU é a força portadora de um projecto e de uma política ao serviço de Portugal e do povo português que vive dentro e fora do país, em que o direito constitucional de emigrar deixe de ser uma gravosa alternativa à falta de emprego e de emprego com direitos, em resultado da política de direita que agrava as condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, por via do aumento do desemprego, da destruição do aparelho produtivo e geradora da desertificação de vastas regiões do país.
A CDU afirma o seu propósito de prosseguir a sua acção e luta por um conjunto de medidas que correspondem às justas aspirações das comunidades portuguesas, assumindo o compromisso de na próxima legislatura continuar a sua intervenção nas seguintes direcções:
1. urgente correcção da política de abandono dos sucessivos governos, exigindo a divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro. A CDU reclama um maior investimento em meios humanos, técnicos e materiais e a definição de um programa que defenda e valorize a língua e cultura portuguesas no estrangeiro e, através de uma linha de acção própria, promova o seu ensino nas comunidades;
2. a melhor utilização dos meios que o Estado português tem ao seu dispor, nomeadamente através do sector público de comunicação social (antenas internacionais da RTP e RDP e Lusa), para promover o português como língua materna e língua estrangeira; a par de uma melhor coordenação dos serviços existentes, designadamente no Ministério da Educação e no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Instituto Camões;
3. o reconhecimento do importante papel que as Associações e Comissões de Pais desempenham na organização de cursos de português, estimulando a sua criação e desenvolvimento e dando a ajuda que elas justificam;
4. o indispensável apoio efectivo às organizações dos jovens lusodescendentes, assim como às iniciativas a eles destinadas, promovendo e apoiando projectos de intercâmbio (no plano escolar, cultural e profissional) que permitam aos jovens conhecer melhor o nosso País e estreitar a sua relação com Portugal;
5. o apoio ao movimento associativo das comunidades, respeitando a sua identidade e diversidade, bem como aos órgãos de informação da nossa diáspora desenvolvendo linhas específicas de colaboração para o desenvolvimento da sua actividade;
6. a garantia de serviços consulares modernos, eficazes e acessíveis, em conformidade com os interesses do país e das comunidades e que respondam eficazmente aos novos problemas decorrentes dos novos fluxos emigratórios. É necessário pôr termo ao processo de desmantelamento dos serviços, pugnando pela sua eficácia, garantindo não só uma melhor imagem de Portugal mas um melhor atendimento à Comunidade;
7. a necessária definição de uma política para o investimento em Portugal por parte dos emigrantes, potenciando a captação das suas remessas, através de ajudas que orientem os investimentos em sectores produtivos, e medidas de apoio ao investimento em pequenas empresas, sediadas prioritariamente nas suas regiões de origem;
8. a atenção a dar à situação dos reformados que trabalharam no estrangeiro implementando:
o reconhecimento, em Portugal, da situação de invalidez desde que a mesma, legalmente, lhes seja atribuída no estrangeiro;
o reconhecimento sem qualquer penalização, em Portugal, da situação de reformado, antes dos 65 anos de idade, desde que aos mesmos, legalmente lhes seja atribuída no estrangeiro;
a atribuição, caso permaneçam no país de acolhimento, da pensão mínima, desde que a soma das várias pensões seja inferior ao valor considerado como o limiar da pobreza, no respectivo país.
9. a adaptação à situação dos emigrantes do regime jurídico para contagem do tempo de serviço dos ex-militares, para efeitos de reforma;
10. a criação de um Fundo de Apoio Social, de carácter permanente, para os emigrantes carenciados;
11. a promoção de uma coordenação eficaz na área da Segurança Social que impeça nos acordos assinados com outros Estados a dupla tributação;
12. o combate eficaz às redes de contratação de mão-de-obra em condições de forte precariedade e sobre-exploração, através de uma activa acção fiscalizadora junto das respectivas empresas contratadoras;
13. o respeito pela autonomia do CCP, criando as condições técnicas e materiais indispensáveis ao seu regular funcionamento, dignificando o papel dos seus membros possibilitando o exercício pleno das suas funções junto do Governo em defesa dos interesses e aspirações dos portugueses da Diáspora.
A CDU dirige-se a todos os que reconhecem a CDU como a força indispensável a uma nova política. A CDU empenhar-se-à para alargar o esclarecimento e ampliar, na consciência de mais e mais portugueses, a convicção de que o reforço da CDU é a garantia que abre um caminho de esperança de uma vida melhor para os portugueses que vivem dentro e fora do País.
A CDU irá desenvolver uma campanha eleitoral alicerçada no tratamento dos problemas concretos do país e dos portugueses que trabalham e vivem no estrangeiro. Uma campanha que conta com o grande empenhamento dos seus candidatos e de todos os activistas da CDU, assente no contacto directo, na informação, no esclarecimento e no convencimento dos eleitores.
Uma campanha que será um importante factor capaz de romper com sentimentos de desânimo, conformismo e tendências abstencionistas que anos de políticas de direita instalaram em muitos portugueses. Uma campanha marcada pela confiança alicerçada no património de trabalho e de acção da CDU em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses e ancorada nas propostas que a CDU apresenta às comunidades portuguesas.
Setembro/2009