Comunicado do Organismo de Coordenação da Emigração na Europa

Membros de organismos de direcção do PCP em vários países da Europa, reuniram a 25 e 26 de Novembro, em La Chaux-de-Fonds, Suíça, para analisar situação da comunidade portuguesa no estrangeiro.

1 - No Reino Unido a realidade é marcada pelo "Brexit". Os comunistas reafirmam o respeito pela decisão soberana do povo britânico e sublinham a necessidade de defender os interesses dos portugueses neste país, sejam eles trabalhadores, estudantes ou reformados, bem como o interesse para Portugal no estabelecimento de relações mutuamente vantajosas com o Reino Unido. É também o momento de intensificar o combate contra o racismo, xenofobia e outras formas de discriminação, entendendo que o Brexit é uma manifestação real do descontentamento das populações que não deve ser confundida com posições de extrema direita.

 Os comunistas portugueses manifestam a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores franceses, alvo de medidas que atacam os seus direitos sociais e laborais. Em França pretende-se atacar a contratação colectiva, flexibilizar os despedimentos e a contratação a prazo. A comunidade portuguesa não escapa a estes ataques nem ao aumento do custo de vida. O crescimento da militarização e das medidas securitárias, ao abrigo de um regime de excepção tornado permanente, é também uma tendência observada. Sob o pretexto do combate ao terrorismo atacam-se liberdades fundamentais e direitos dos migrantes.

A recente situação na Alemanha, marcada pelo crescimento da extrema-direita e pela dificuldade na formação de um governo de coligação, mostra a falácia da ideia do regresso da "estabilidade" à UE. O que se observa é uma inevitável agudização na crise da e na UE, exigindo a necessidade de construir um caminho político diferente e a urgência, no caso de Portugal, de implementar uma política patriótica e de esquerda como defende o PCP.

Foi também manifestada a preocupação com os emigrantes portugueses na Suíça, muitos em situação de grande precariedade laboral, de instabilidade social resultado de novas políticas decorrentes do acordo de troca de informação automática sobre assuntos fiscais e da rigidez na aplicação da lei fiscal por alguns cantões, da falta de acompanhamento e intervenção por parte da embaixada e consulados na salvaguarda dos interesses dos emigrantes, por exemplo no perdão das elevadas multas para quem tenha feito a declaração voluntária, e na entrada em vigor da nova lei de emigração que, entre outros aspectos, facilita a expulsão por pequenos delitos.

2 - O OCEE reafirma que é necessário o funcionamento adequado dos consulados no serviço público prestado às comunidades, bem como no apoio a emigrantes mais carenciados. Há também que não esquecer o caso dos trabalhadores destacados que nos diversos países, mesmo ganhando melhores salários do que no seu, vivem em condições de extrema dificuldade e aos quais deve ser prestada atenção para que os seus direitos sejam defendidos.

3 - O OCEE considera pouco animador o panorama actual do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) e condena as medidas tomadas tendentes à sua desvalorização. Para além do pagamento de uma propina injusta e inconstitucional, as condições do ensino são más, com turmas demasiado dispares, manuais inadequados e um injusto tratamento dos professores, que auferem remunerações que, na maioria dos casos, não têm em conta o nível de vida dos respectivo países onde exercem funções, que têm a sua carreira congelada e dificuldades acrescidas na recolocação em território nacional. O Organismo de Coordenação da Emigração na Europa (OCEE) reafirma a urgência de corrigir estes problemas, de criar mais cursos e com maior flexibilidade de horários, de abolir a propina, de elevar os conteúdos dos manuais escolares e de dignificação do papel dos professores do EPE, respeitando os seus direitos.

4 - O OCEE considera necessário que seja retomada a natureza desgovernamentalizada do Conselho das Comunidades Portuguesas, garantindo-lhe o grau de autonomia que permitiu no passado, a sua maior vitalidade na colocação dos problemas das comunidades portuguesas.

5 - O OCEE saúda as propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do PCP, respeitantes às comunidades, na discussão do Orçamento de Estado para 2018. Estas incluíam a abolição da propina e a gratuitidade dos manuais escolares no Ensino do Português no Estrangeiro, o aumento de verbas para o Conselho das Comunidades Portuguesas e a alteração ao código IRS dos trabalhadores consulares e missões diplomáticas. Salienta-se que estas propostas foram rejeitadas com os votos contra do PS nos três casos, enquanto que PSD e CDS votaram contra as propostas sobre o Ensino do Português no Estrangeiro e abstiveram-se nas restantes. Estas votações ilustram bem as posições daqueles que têm uma opinião quando são oposição e outra quando estão no governo, em contrate com a coerência do PCP que incansavelmente luta e lutará pelos direitos dos portugueses no estrangeiro, tanto nas palavras como nos actos.

6 - O OCEE apela aos trabalhadores, estudantes e reformados que vivem, trabalham e estudam no estrangeiro, que se unam e dêem mais força à luta do PCP porque, apesar da nova solução política na vida nacional e dos avanços alcançados na reposição, defesa e conquista de direitos, o desenvolvimento da luta e o reforço do PCP são indispensáveis para a construção de uma alternativa, patriótica e de esquerda, que dê resposta aos problemas dos portugueses no território nacional e na Diáspora.

Organismo de Coordenação da Emigração na Europa
4 Dezembro 2017